Contrato de Transferência n° 18/2023

Contratado(a): MUNICÍPIO DE INHAPIM/MG, CNPJ: 20.905.865/0001-04.

Objeto: aporte de recursos financeiros para a elaboração ou adequação e atualização de projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) no âmbito do programa PROTRATAR – projetos, em municípios inseridos na circunscrição hidrográfica do rio Caratinga, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), Plano de Ações de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Caratinga (PARH Caratinga) e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Caratinga (PAP Caratinga 2021-2025).

Extrato do Contrato de Transferência nº 18/2023 – Inhapim (SES)

Contrato de Transferência nº 18-2023 – Inhapim (SES)