Contrato de Transferência n° 25/2023

Contratado(a): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA/MG, CNPJ: 01.613.123/0001-60.

Objeto: aporte de recursos financeiros para a elaboração ou adequação e atualização de projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) no âmbito do programa PROTRATAR – projetos, em municípios inseridos na circunscrição hidrográfica do rio Caratinga, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), Plano de Ações de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Caratinga (PARH Caratinga) e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Caratinga (PAP Caratinga 2021-2025).

Extrato do Termo Aditivo Contrato de Transferência nº 25-2023 – São Sebastião do Anta (SES)

Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 25-2023 – São Sebastião do Anta (SES)

Extrato do Contrato de Transferência nº 25/2023 – São Sebastião do Anta (SES)

Contrato de Transferência nº 25/2023 – São Sebastião do Anta (SES)