Sisema detalha ações ambientais executadas no primeiro ano do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) divulgou um caderno que reúne, pela primeira vez, o detalhamento completo dos investimentos ambientais sob responsabilidade direta do Estado de Minas Gerais no âmbito do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce. O material destaca o montante específico gerido pelo Sisema: R$ 3 bilhões voltados às iniciativas estaduais ambientais.

Segundo o documento, esse valor representa o núcleo essencial das ações ambientais da reparação e contempla projetos de proteção e recuperação ambiental, dentre eles, reflorestamento, restauração ecológica e modernização de serviços públicos que dependem diretamente da gestão ambiental. Trata-se do maior volume de investimentos ambientais executado pelo Estado desde o rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

O caderno reúne, ainda, ações a serem executadas pelas empresas Samarco, BHP e Vale S.A. sob fiscalização do Sisema. Entre elas estão a recuperação dos cursos d’água, controle de erosão, restauração florestal, restauração de habitats aquáticos, monitoramento da qualidade do ar e o descomissionamento parcial do Dique S4.

O Estado também coordenará estudos e medidas corretivas em áreas contaminadas nos municípios de Mariana, Barra Longa, Governador Valadares e Aimorés. As equipes conduzirão investigação ambiental nessas regiões visando a identificação de contaminantes predefinidos no Novo Acordo que tenham relação com os rejeitos.

Já na área de regularização ambiental, as empresas permanecem com a obrigação de fomentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) em 781 imóveis rurais.  Foram elaborados 396 projetos de recuperação e firmados 84 termos de compromisso com produtores rurais, ampliando a recomposição de áreas degradadas e fortalecendo a produção sustentável.

O Sisema acompanha de forma permanente cada uma das intervenções, emitindo pareceres técnicos, diretrizes e notas de orientação para assegurar eficácia, segurança e conformidade ambiental. As ações incluem vistorias de campo, verificação de estruturas implantadas e monitoramento dos indicadores ambientais.

Saneamento e pesca também integram a reparação

Para além das iniciativas estaduais e da fiscalização das ações a serem executadas pelas empresas, o Sisema integra as instâncias decisórias dos programas de saneamento e pesca previstos no Novo Acordo.

O programa de saneamento da bacia do Rio Doce prevê R$ 7,54 bilhões a serem investidos nos 200 municípios mineiros da bacia do Rio Doce com o objetivo de garantir água potável, esgoto tratado, gestão de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais para cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico.

O Novo Acordo prevê, ainda, que as empresas finalizem ações de melhoria dos sistemas de abastecimento de água e repasse de recursos financeiros aos municípios para coleta, tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos. As obras contemplam abastecimento coletivo e individual incluindo a distribuição de água potável até a regularização do sistema alternativo de abastecimento.

Dentre as ações voltadas à recuperação da pesca e aquicultura no território se destaca a publicação da Portaria IEF nº 31/2025, que estabelece novo ordenamento pesqueiro em Minas, garantindo a conservação e a viabilidade da pesca artesanal, em substituição à Portaria IEF nº 40/2017.  Além disto, estão previstos investimentos estimados em R$ 95,3 milhões nos primeiros  5 anos, contemplando a criação da Unidade de Conservação do Santo Antônio.

Transparência e papel estratégico do Sisema

A publicação do caderno amplia a transparência e garante que as comunidades, pesquisadores, instituições e gestores públicos possam acompanhar, de forma clara, o avanço da reparação ambiental.

O material completo está disponível para download e oferece uma visão abrangente das ações previstas no Novo Acordo sob gestão do Sisema.

Mais informações no site do IGAM.