Deliberações PAP

Deliberações Normativas nº 09. de 11 de dezembro de 2025

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na CH DO5 – Caratinga, referente ao período de 2026 a 2030 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH Caratinga nº 08, de 20 de dezembro de 2023

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na CH DO5 – Caratinga, referente aos exercícios de 2024 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH Caratinga nº 02, de 13 de abril de 2021

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH5 -Caratinga, referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 90, de 10 de dezembro de 2020

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2021 a 2025.